Ao reduzir incentivos fiscais, o governo pretende aumentar a arrecadação de tributos de empresas exportadoras, produtoras de refrigerantes e da indústria química. O corte no orçamento será realizado em programas federais e projetos de diferentes áreas, como na concessão de bolsas para o Ensino Superior (R$ 55,1 milhões), ações de prevenção ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) (R$ 135 milhões) e investimentos no transporte terrestre (R$ 368 milhões).
De acordo com o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, os cortes atingem setores essenciais da sociedade, desde a produção, o atendimento de necessidades básicas da população, até o investimento no futuro do país. “As alternativas que o Governo negociou para debelar as paralisações ampliarão o déficit fiscal e reduzirão o investimento público, a seguridade, educação e o orçamento já enxuto em ciência e tecnologia. Além desses pontos, já haviam sido anunciados o corte do programa de incentivo à exportação Reintegra e a reoneração da folha de pagamentos, entre outras medidas”, pondera Breithaupt.
O abatimento de R$0,46 valerá pelos próximos 60 dias e será aplicado sobre o preço do combustível na refinaria. Parte do valor será pago pelo governo (30 centavos) e o restante (16 centavos) será coberto com a redução do PIS/Cofins e a Cide, impostos que incidem diretamente sobre o diesel. O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (31) portaria para que os donos de postos apliquem o desconto na venda ao consumidor.
