Segundo o artigo 1º do referido projeto, o ex-atleta profissional que jogou por cinco anos, consecutivos ou não, na primeira divisão do futebol catarinense, terá direito a ingresso e assento gratuitos nos estádios de futebol nos dias de jogos.
Caberá à Associação de Garantia ao Atleta Profissional de Santa Catarina (Agap-SC) expedir a carteirinha. O projeto ainda será votado em segundo turno e, se aprovado, será enviado ao chefe do Poder Executivo para sanção, veto parcial, total ou silêncio.
