Desde o início da campanha de Recuperação Fiscal (Refis), a Prefeitura de Criciúma tem recebido diariamente uma média de 250 pessoas interessadas em aderir ao programa. Em pouco mais de 30 dias, a Administração Municipal já conseguiu arrecadar R$ 2,5 milhões.
Visando facilitar o pagamento das dívidas e a oportunidade de ter o nome limpo na praça, a campanha também engloba o Habite-se e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“A procura está muito boa e dentro das nossas expectativas. Nós projetamos uma arrecadação de R$ 5 milhões e já conseguimos atingir praticamente metade desse valor com negócios já realizados”, ressalta o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.
O Refis possibilita que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, receba até 99% de desconto sobre multas e juros de qualquer débito que esteja inscrito em dívida ativa, de 2017 e anos anteriores. O parcelamento pode ser feito quantas vezes for necessário até o dia 21 de dezembro deste ano.
O programa também contempla o ITBI, que é o imposto cobrado na transferência de imóveis. O pagamento pode ser realizado em até 12 vezes, via boleto bancário. Já o Habite-se beneficia o cidadão com desconto de até 99% sobre juros e multas em pagamentos atrasados do ISS e Construção Civil.
Os profissionais capacitados para atender ao contribuinte estão no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris. A adesão ao programa se dá após uma consultoria que auxilia nos cálculos e na tomada de decisão. Os pagamentos são realizados via boleto bancário.
