Deputado Hélio Costa (PRB) quer tornar o assalto a residência crime hediondo. A proposta é a primeira do parlamentar protocolada no legislativo. “Eles são covardes. Invadem residência, surpreendem os moradores e armados torturam, agridem e fogem levando o patrimônio. Tornar crime hediondo vai permitir que eles fiquem mais tempo na cadeia e paguem por esse tipo de crime”,argumenta o deputado.
Projeto de Lei Número 785 que insere o inciso IX no artigo 1º da Lei Número 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.A medida atinge os crimes em domicílios portando arma de fogo ou branca. Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a residência é um bem inalienável do indivíduo e que o delinquente que atenta contra esse direito está ferindo o que de mais sagrado o cidadão tem que é a família.
“Hoje a lei prevê a mesma punição. Seja o delito na rua ou praticado na casa das pessoas. Nossa ideia é tornar inafiançável o crime que atinge as famílias de bem”, disse o deputado.
O projeto de lei foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara e agora irá para as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
