“Como consta na denúncia, havia presunção da existência de dinheiro em caixa e o prefeito optou pelo parcelamento”, relatou Patrícia Bonfante, presidente do Conselho Administrativo do Criciumaprev, durante a primeira oitiva da Comissão de Inquérito, realizada na tarde desta quarta-feira (8/5). Foi ela quem subscreveu a denúncia quanto ao sistema da previdência na Câmara. Sobre o parcelamento de dívidas atrasadas do Município, ela afirmou que há indícios de que a opção do parcelamento foi realizada mesmo havendo verba em caixa.
Três são os maiores problemas no sistema, conforme exposto pela convocada: a falta de autonomia do conselho de administração, necessidade de uma administração colegiada e ainda, existência de transparência nas contas do Criciumaprev. “As três exigências são obrigatórias por lei e não estão sendo cumpridas”, reforçou.
Para Patrícia, a autonomia que deveria existir no instituto não vem acontecendo. “Nós fazemos reuniões e mais reuniões, discutimos coisas, aprovamos e quando vamos verificar o andamento ou solicitamos documentação volta-se para a estaca zero”, iniciou.
A denúncia apresentada pelos membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal, além de registrada na Câmara, foi protocolada no Ministério Público, Tribunal de Contas, e na Secretaria Nacional da Previdência.
Conforme a presidente, a denúncia é um pedido de investigação e não de condenação. “O conselho não tem competência legal e investigativa, assim, extrapoladas as nossas competências, procuramos esses órgãos e foi realizada a denúncia”, pontuou. A presidente chamou atenção ainda para contratos assinados e ações tomadas sem assinatura ou ciência dos conselheiros, responsáveis pelo sistema de previdência.
O Município paga hoje o valor de R$ 1,3 milhão de prestações do parlamento de dívida atrasada referente aos repasses não feitos nos últimos dois anos, mais R$ 2,5 milhões que já são repassados mensalmente ao Criciumaprev. Conforme dados de 2018, são mais de 2.400 funcionários ativos e cerca de 400 aposentados.
“A Patrícia veio aqui ratificar a denúncia feita pelo conselho. Ela nos apresentou algumas situações que nos permitem aprofundar em alguns pontos nossa investigação e na identificação de eventuais irregularidades”, pontuou o presidente da CI, vereador Júlio Kaminski (PSDB).
A próxima oitiva será na terça-feira (14/5), com o presidente do Criciumaprev, Darci Antonio Filho. A reunião ocorrerá às 14h. “Queremos ouvir agora o contraponto disso tudo, e a partir disso, junto com os esclarecimentos da denúncia, vamos poder desdobrar essa investigação”, finalizou Kaminski.
Compõe a Comissão os vereadores Júlio Kaminski (PSDB), Ademir Honorato (MDB), Zairo Casagrande (PSD), Julio Colombo (PSB), Edson Luiz do Nascimento (PP), Aldinei Potelecki (PRB), e Jair Alexandre (PSC).
