Nos últimos quatro anos a Câmara de Vereadores de Criciúma tem promovido medidas de contenção de gastos e de acréscimo à produtividade, o que tem permitido, até mesmo, repasses voluntários ao Executivo de expressivos superávits financeiros e orçamentários. Somente nesta gestão, já foram repassados aos cofres do Governo do Município de Criciúma, R$ 1.250.000,00, que contribuiu para despesas na área da saúde. Além disso, diante da pandemia do novo Conoravírus, os vereadores decidiram diminuir em 10% os seus subsídios, sendo que do presidente do Legislativo será de 20%. O projeto de lei PL 20/20 foi discutido e aprovado por unanimidade.
Além dos parlamentares, também entrou na pauta, o PL 21/20 que trata do o subsídio do prefeito municipal e do vice-prefeito. Cada um teve redução de 20% e 10% respectivamente. Os subsídios dos secretários não foram alterados, por solicitação do prefeito municipal.
Sensíveis às dificuldades econômicas que haverá pela frente, o Legislativo de Criciúma vai realizar mais outras medidas, visando à diminuição da despesa da Casa. “Esse é um momento que requer muita atenção e muito zelo com o dinheiro público. Nossas ações são muito transparentes e temos que fazer tudo com muita responsabilidade para não comprometer a próxima legislatura”, disse.
Segundo Belloli, a redução dos parlamentares chega a 30%, pois eles não tiveram a reposição do reajuste da inflação acumulada do período INPC nos anos de 2016, 2017, e 2018. “Com a ação de hoje e com as outras medidas que vamos adotar na Casa, vamos chegar a uma economia de R$ 1 milhão até o final do ano, o que dá em média 120 mil por mês. Estamos dando exemplo para outras Câmaras da região”, disse.
Belloli explica que dentre as ações estão: redução no pagamento de alugueis, suspensão de diárias, das sessões especiais, das moções de aplausos, das audiências públicas e do projeto Câmara Mirim. “Estamos pensando cautelosamente cada ação. O Câmara Mirim, por exemplo, estamos avaliando para que essa legislatura não seja prejudicada e que os mirins possam realizar suas atividades no próximo ano. Para isso, vamos conversar com a escola e os pais, já que não sabemos como vai comportar o calendário escolar”, enfatizou.
“Sabemos que a democracia participativa é importante, como as audiências públicas, por exemplo, que dão voz para a comunidade expor seus anseios. Tivemos grandes debates propostos pela Casa como aquela da Rodovia Jorge Lacerda, mas como o momento pede cautela, esses grandes debates, deixarão de ser realizados no momento”, finalizou.
“Ainda, no exercício de sua incumbência constitucional de fiscalização do Poder Executivo, o Poder Legislativo tem dado vasta contribuição para o aprimoramento da gestão pública e para a racionalização das despesas do Poder Executivo, e ainda, quanto a sua missão constitucional de legislar, vem, aprovando projetos de extrema relevância para a cidade e aos munícipes”, ressaltou Belloli.
O presidente Tita Belolli, entendi, que por ora, as medidas tomadas serão suficientes para manter o equilíbrio financeiro do Poder Legislativo. As ações valem até o final do Decreto do Executivo em virtude do Coronavírus.
