Além dos R$ 30 milhões destinados pela Assembleia para ações de recuperação aos efeitos do ciclone extratropical que atingiu Santa Catarina nessa terça-feira (30), propostas legislativas também serão prioridade na Casa. Nesta quarta-feira (1º), a deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) apresentou projeto de lei, indicação e moção com propostas para colaborar com os catarinenses.
“Primeiramente, gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa pelo repasse de R$ 30 milhões para atender ao cidadão diante dos efeitos do ciclone. Parabéns aos deputados e ao presidente Julio Garcia pelas medidas de economia que possibilitaram a destinação deste recurso”, afirmou Ada. “Gostaria de externar, também, o meu pesar a todos os familiares das pessoas que morreram no nosso Estado e também aqueles que foram atingidos de alguma forma por essa tragédia”, acrescentou.
Por meio de indicação, a deputada solicitou que a Defesa Civil agilize os procedimentos de atendimento às famílias atingidas. Também, que oriente os municípios afetados na elaboração dos processos para o decreto de situação de emergência e calamidade pública. Ainda para a Defesa Civil, que acelere os trâmites de reconhecimento da situação de emergência e calamidade pública solicitada pelos municípios.
Já por meio de moção, a parlamentar encaminhou aos representantes federais o pedido para que intercedam junto à Caixa Econômica Federal para a realização dos processos de liberação do FGTS aos cidadãos que foram atingidos pelos efeitos do ciclone.
“Enfim, defendemos que os órgãos competentes analisem todas as formas de desburocratizar as ações. Mas, um alerta muito importante. Tudo precisa ser feito de forma clara e transparente, para que não tenhamos problemas, como o caso dos respiradores”, completou a parlamentar.
Outra iniciativa é um projeto de lei que pretende facilitar a forma como a informação sobre a previsão de desastres chegue mais facilmente ao cidadão catarinense.
