Conforme a fiscal da Famcri, Rafaela Bendo, os proprietários não possuíam registro legal para criação e guarda dos animais em cativeiro. “Também, ocorreu o crime de maus tratos aos animais, devido às condições de higiene das gaiolas e ao estado de saúde de alguns animais, que era bastante crítico. Os dois estabelecimentos sofrerão as sanções previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 e no Decreto Federal de Infrações Administrativas nº 6.514/2008”, acrescentou. A operação foi realizada por meio de denúncias registradas no órgão municipal.
As espécies encontradas foram Trinca-ferro, Coleirinho, Sabiá-laranjeira, Gaturamo, Pintassilgo, entre outras. Além dos Curiós, que são uma espécie classificada como Criticamente em Perigo, conforme a Resolução Consema nº 002, de 06/12/2011, sendo a multa de R$ 5 mil por indivíduo apreendido. “Após a análise clínica do biólogo e da veterinária da fundação, as aves passaram por um processo de reabilitação e foram soltas em áreas de preservação. Já as gaiolas, foram integralmente destruídas, para não serem mais utilizadas na prática de novos crimes, e o material foi encaminhado ao Aterro Sanitário”, completou.
Intensificação das apurações de infrações
De acordo com a fiscal, as apurações de infrações contra a fauna serão intensificadas nos próximos meses. “É importante ressaltar que quem vende, expõe à venda, exporta, adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida, também está sujeito às sanções legais pertinentes”, explicou. Para não sofrer as penalidades, o morador poderá efetuar a entrega espontânea dos animais ao órgão ambiental, conforme determina o § 5o do artigo 24 do Decreto Federal.
A fundação funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio dia, e também, em regime de plantão noturno e aos fins de semana. Para quem possuir espécimes ou tiver interesse em mais informações, poderá entrar em contato pelo telefone (48) 3445-8429 ou WhatsApp (48) 9-9155-3825.
