A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou em sessão virtual, nesta segunda-feira (03), Projeto de Lei do Executivo para a contratação emergencial de funcionários da Saúde. O PL 27/2020 prevê a admissão dos trabalhadores através de chamamento público simples como medida de enfrentamento ao Covid-19. Ao todo serão recrutados 19 profissionais sendo cinco enfermeiros, três médicos, um motorista e 10 técnicos de enfermagem.
O parlamento também deu aval a outro Projeto de Lei do Executivo que prorroga o prazo de pagamento de tributos municipais. O PL 28/2020 altera a data de ingresso no Refis e de dívida ativa de impostos municipais que poderão ser pagos sem multas e juros até o dia 15 de dezembro de 2020. “Todos os mecanismos que auxiliarão no enfrentamento desta pandemia terão o apoio da Câmara, assim como estamos fazendo ao longo destes quatro anos com as pautas que representam o progresso de Siderópolis”, comentou o Presidente da Câmara de Vereadores de Siderópolis, Roni Remor (PSDB), o Lilo.
Resumo da sessão
– Projeto de Lei do Executivo 27/2020 –Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
– Projeto de Lei do Executivo 28/2020 – Altera o inciso I do artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 2370 de 5 de maio de 2020 e dá outras providências.
– Projeto de Decreto Legislativo 04/2020- “Homologa o ingresso do município de Siderópolis no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul-CIRSURES”
