As entidades sindicais que representam os postos de combustíveis de Santa Catarina voltaram a criticar o governo do Estado. Elas acusam o Executivo de fazer uma manobra para tentar faturar ainda mais, às custas da população, em virtude da cobrança da complementação do ICMS sobre a diferença entre o preço de pauta e o preço de venda.
Segundo as entidades, o governador Carlos Moisés (Republicanos) tem faltado com decoro. “Mente para a população e pretende prejudicar os empresários do setor e sobretudo os consumidores”, diz a nota assinada pelo Sindipetro-SC (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina), Sinpeb (Sindicato do Comércio Varejista deDerivados de Petróleo de Blumenau), Sincombustíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Litoral Catarinense e região) e Sindópolis (Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis).
As entidades também acusam o governador de calúnia. “Acuado com a exposição trazida aos veículos de comunicação pelas entidades sindicais, no mesmo dia o governo tratou de emitir uma ‘nota’ em suas redes, classificando de ‘fake news’ as nossas falas e, não bastasse isso, nos acusando de sonegadores”, pontuou os sindicatos.
De acordo com os sindicatos, sonegação fiscal é crime e à medida que o governador taxa todos os postos de gasolina do Estado de sonegadores, está cometendo crime de calúnia visto que, em momento algum, os postos sonegaram impostos.
“E o que é pior: o governador sabe disso. E, ao invés de abrir canal de diálogo, prefere nos tratar como bandidos e se furtar a sentar na mesa e tratar de solucionar o problema”, enfatizaram as entidades.
Para os sindicatos, o governo do Estado não tem contado a história inteira quando nega que não aumentou e nem irá aumentar impostos dos combustíveis. O Executivo informou que o ICMS é o mesmo desde 1998, quando foi criado. As alíquotas são de 25% na gasolina e 12% no óleo diesel.
“De fato, as alíquotas de ICMS são as mesmas desde a criação do imposto e isso não ignoramos. Contudo, não estamos falando de aumento de alíquota. Estamos denunciando uma manobra baseada na cobrança da diferença dos valores arrecadados pelo governo do Estado com base na PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) que ele mesmo criou e os valores praticados pelos postos aos consumidores finais”.
Segundo os postos de combustíveis, eles não são pagadores de ICMS já que o regime de tributação estabelecido para esse imposto sempre foi o da substituição tributária, em que o imposto é recolhido anteriormente pela refinaria, com base no preço médio estabelecido pelo próprio governo.
“No momento que o Estado se encontra com os cofres abarrotados de dinheiro, e no momento que as empresas e a população de maneira geral estão tentando sair da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o governador e seu secretário de Fazenda, Paulo Eli, resolvem querer cobrar a diferença entre o valor cobrado do consumidor e o valor cobrado pelo Estado, com base na PMPF”, criticaram as entidades.
“E, não bastasse o absurdo que isso significa, outra situação salta aos olhos: o Estado quer cobrar, inclusive, a diferença no período que está mantendo a pauta fiscal congelada”, completou.
Os sindicatos lembram que o governo resolveu cobrar dos postos a complementação dos impostos que nunca fizeram tal provisionamento em suas planilhas de custos porque, “como dito, nunca fomos pagadores de ICMS e, agora, para provisionar o custo de um ‘verdadeiro’ rombo fiscal artificialmente criado pelo governador e o secretário de Fazenda, os postos precisarão repassar o valor ao seu custo, ou seja, aumento do valor dos combustíveis aos consumidores finais”.
Gasolina a R$ 8 e diesel a R$ 7
As entidades estimam que o provisionamento deste custo fiscal poderá importar em aumento de mais de R$ 1 no valor final pago pelo consumidor. Os postos alertam que a gasolina passará dos R$ 8 em Santa Catarina e o óleo diesel pode chegar próximo aos R$ 7.
Os empresários informaram que buscam a sobrevivência diante de um mercado altamente acirrado do ponto de vista da concorrência, buscando pagar as contas em dia e gerar empregos. Eles ressaltaram que é o setor que, isoladamente, mais arrecada ICMS aos cofres de Santa Catarina.
Governo diz que não aumentou ICMS
O governo do Estado se manifestou por meio de nota e reforçou que não aumentou nem irá aumentar impostos dos combustíveis em Santa Catarina. A alíquota no Estado para a gasolina é 25% e para o diesel é 12%.
“O pagamento dos impostos dos combustíveis é por substituição tributária, ou seja, no início da cadeia produtiva, efetuado na refinaria para o governo do Estado. Para o cálculo, utiliza-se o preço médio, que está congelado desde outubro de 2021.
Em Santa Catarina, o preço médio congelado é R$ 5,77 para a gasolina e R$ 4,62 para o diesel. Isso significa que o Estado arrecada, por substituição tributária, R$ 1,44 por cada litro de gasolina abastecido e R$ 0,55por cada litro de diesel abastecido no território catarinense”, pontuou.
Na nota, o governo destacou que o recolhimento do ICMS complementar que está sendo cobrado dos postos de gasolina é do período anterior ao congelamento, ou seja, antes de outubro de 2021. E que, quando o posto pratica preço inferior ao médio, o ICMS excedente sempre foi devolvido pelo Estado. Só em 2021, de acordo com o Executivo, foram devolvidos R$ 168,6 milhões em restituição com efetiva transferência de crédito.
“O Estado reforça que continuará lutando para manter uma das menores alíquotas do país para os combustíveis e que não mede esforços para não penalizar ainda mais os contribuintes catarinenses”.
