Os postos de combustíveis devem informar aos clientes se a gasolina comercializada é refinada ou formulada em Forquilhinha. É o que estabelece o projeto de lei nº 04/2022 aprovado nesta segunda-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores.
Conforme o presidente da Câmara, Célio Elias (PT), o objetivo é dar transparência ao abastecimento. “O consumidor precisa saber qual gasolina está colocando no seu carro. Alguns veículos apresentam problemas ao não utilizar uma gasolina pura”, justifica o autor do projeto.
A gasolina refinada é isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Por sua vez, a gasolina formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos, adicionados de solventes, ou seja, subproduto do petróleo. A comercialização dos dois tipos de gasolina é autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A informação deverá ser visível a todos os consumidores que adentrarem ao posto, com fonte e tamanho que possibilitem sua identificação. O projeto aprovado na Câmara de Vereadores segue para sanção do prefeito de Forquilhinha.
Mais destaques da Sessão
Projetos aprovados
PE nº 18/2022 – Autoriza a aquisição por doação, sem ônus ao município, de áreas de terra que especifica e dá outras providências.
PE nº 19/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação Libertos pela Palavra.
PE nº 20/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à MMC Metalúrgica Eireli e dá outras providências.
PE nº 21/2022 – Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, como antecipação de parte de área institucional de futuro parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Requerimento
06/2022 – Envio de ofício a Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul (CRSUL), da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, solicitando a revitalização com recapeamento e implantação de ciclovia na SC-446, Rodovia Estadual Pedro Manoel da Silva.
Indicações
43/2022 – Serviços de manutenção da Ponte localizada no limite entre São Pedro e Barra do Cedro. (Marcos Rocha Macedo – PDT)
44/2022 – Pavimentação asfáltica da Rua África do Sul, no bairro Santa Cruz. (Patrícia Amandio Floriano – PDT)
45/2022 – Pavimentação asfáltica da Rua Maurino Motta, no bairro Ouro Negro. (José Nardi – PSD)
46/2022 – Construção de uma quadra de areia e pista de caminhada, no final da Rua Hercílio Minatto, no bairro Vila Lourdes. (Alveri de Césaro Cavaler – PP)
