No Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Criciúma tinha 998 crianças entre 10 e 15 anos trabalhando de forma irregular, principalmente em lavouras no interior do município. Por conta disso, a cidade participa, desde então, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal em parceria com estados e municípios.
Criado em 2011, o PETI foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho infantil, resguardando o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Considerando o contexto, o Governo Municipal contratou uma empresa para atualizar os dados do Censo. O professor e doutor André Viana, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), está responsável por desenvolver esse trabalho. O processo já passou pela primeira etapa de diagnóstico social e, atualmente, é realizada a notificação do trabalho infantil.
Todos os setores da Saúde, Educação e Assistência Social, professores e agentes de saúde irão preencher essas notificações. O resultado do levantamento dos dados da situação atual do trabalho infantil em Criciúma será apresentado em agosto deste ano. A partir disso, serão elaboradas ações de prevenção além das que já são realizadas nos setores do município e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“O município tem feito campanhas e cartilhas para serem disponibilizadas nas escolas. Em diversos encontros fazemos movimentações, inclusive no Caminhão Amigo”, disse o secretário da Assistência Social e Habitação, Paulo César Bitencourt.
Campanha nas escolas
Serão entregues tanto nas escolas da rede municipal quanto nas escolas da rede estadual, cartilhas em formato de jornal com os temas ‘Aprenda a dizer não ao Trabalho Infantil’ e ‘Trabalho Infantil: Rouba a infância’ para crianças e adolescentes, respectivamente.
A partir desta segunda-feira (17), a assistente social do município, Michele Bombazar, e a psicóloga Ediléia Colle, ambas técnicas do Creas, começam a distribuição das cartilhas. A primeira a receber será a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Judite Duarte de Oliveira, no bairro Sangão.
Michele acredita que o número de crianças que se encontram ocupadas pode aumentar por conta do tráfico de drogas, que é considerado um tipo de trabalho infantil. “É importante que a sociedade comece a desnaturalizar a questão do trabalho infantil, pois algumas pessoas falam que é melhor trabalhar do que estar na rua, mas isso vai fazendo com que a criança e o adolescente saiam da escola e iniciem no tráfico”, alerta.
