O prefeito municipal, Jaimir Comin, publicou um decreto emergencial para regularizar a situação orçamentária da Prefeitura e poder realizar o pagamento dos salários dos servidores nos próximos dias.
A promulgação do decreto emergencial foi necessária em virtude da não aprovação, por parte de alguns do vereadores, dos projetos de lei de transposição orçamentária, assunto que inclusive foi tema de…
O prefeito municipal, Jaimir Comin, publicou um decreto emergencial para regularizar a situação orçamentária da Prefeitura e poder realizar o pagamento dos salários dos servidores nos próximos dias.
A promulgação do decreto emergencial foi necessária em virtude da não aprovação, por parte de alguns do vereadores, dos projetos de lei de transposição orçamentária, assunto que inclusive foi tema de uma reunião, na tarde desta quarta-feira (02), com o juiz da 2ª Vara da Fazenda, Pedro Aujor Furtado Junior, bem como da reunião realizada no Tribunal de Contas, na terça-feira.
Em ambas as ocasiões, o Executivo inteirou a justiça sobre a crise orçamentária enfrentada pela Administração, que depende de transposição orçamentária para ser sanada.
O prefeito frisou que o problema não é financeiro, mas sim orçamentário, e que uma readequação da dotação orçamentária não vai prejudicar o orçamento anual da Prefeitura, que foi pré estabelecido e aprovado pelos vereadores.
“A única forma de resolver essa crise é a transposição de recurso, um meio que não vai afetar ou alterar o orçamento pré estabelecido e aprovado pela Câmara”, ressaltou, Comin.
