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Administração municipal afirmou que está à disposição para colaborar com as investigações
A Prefeitura de Forquilhinha informou que respeita a atuação das autoridades e está à disposição para colaborar com as investigações da Operação Speculum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nesta terça-feira (10 de novembro).
A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e apura eventuais irregularidades em procedimentos de compras diretas realizados pelo município em 2021.
.Em nota, a administração municipal reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. Confira o comunicado na íntegra:
NOTA OFICIAL PREFEITURA DE FORQUILHINHA
A Prefeitura de Forquilhinha informa que, neste momento, tomou conhecimento da Operação Speculum, realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que investiga eventuais irregularidades em procedimentos de compras diretas realizados em 2021.
O município respeita a atuação das autoridades e está à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo todos os esclarecimentos e documentos que forem solicitados.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, acreditando ainda na lisura e rigor dos procedimentos, destacando a importância de que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas instituições competentes.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Speculum na manhã desta terça-feira (10), em Forquilhinha. A ação, realizada em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma.
A investigação apura supostos crimes contra a Administração Pública em procedimentos de compras diretas realizados pelo Município em 2021, que totalizaram aproximadamente R$ 50 mil. Segundo o Ministério Público, há indícios de que propostas comerciais supostamente simuladas teriam sido utilizadas para dar aparência de concorrência às contratações, com possível direcionamento dos procedimentos.
As apurações apontaram indícios de criação e utilização de contas de e-mail atribuídas a terceiros, além da elaboração e do encaminhamento de orçamentos que teriam sido utilizados nos processos de contratação.
As diligências foram realizadas em residências de investigados e em dependências da Prefeitura de Forquilhinha, especificamente em setores relacionados aos procedimentos de compras. Foram procurados equipamentos eletrônicos, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais e outros materiais que possam contribuir com a investigação.
O Ministério Público também busca esclarecer uma possível participação de agente público, especialmente na solicitação, no recebimento e na utilização das propostas comerciais apresentadas nos procedimentos investigados.
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. O processo tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas mediante autorização.
