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Tramita na Câmara de Vereadores de Treviso um projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da casa, que prevê que os vereadores não podem apenas se licenciar do Legislativo para ocuparem cargos no Executivo, mas sim precisam renunciar formalmente ao mandato. A proposição está de acordo com um movimento estadual que vem ganhando força nos últimos anos em Santa Catarina,…
Tramita na Câmara de Vereadores de Treviso um projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da casa, que prevê que os vereadores não podem apenas se licenciar do Legislativo para ocuparem cargos no Executivo, mas sim precisam renunciar formalmente ao mandato.
A proposição está de acordo com um movimento estadual que vem ganhando força nos últimos anos em Santa Catarina, onde 48 câmaras já discutiram a mudança.
Em Treviso, por enquanto, o projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça para posteriormente ser votado, mas o presidente do Legislativo Municipal, Sidnei Viola se mostra entusiasmado com a possibilidade de alteração da lei.
“Atualmente, o vereador eleito que se licencia para assumir cargo público, como o de secretário municipal, deixa o posto para um suplente, mas pode retomar o seu mandato a qualquer momento, prática que pode causar instabilidade no exercício do Legislativo”, explica Viola.
O presidente ainda ressaltou que a mudança representa um avanço na política, já que a população escolhe seu representante na Câmara e em respeito à ela, o vereador não pode simplesmente se afastar para assumir outra função, sem renunciar formalmente ao mandato.
