Nove municípios de Santa Catarina decretaram situação de emergência por causa da greve dos caminhoneiros, e afeta diversos setores, como o desabastecimento de alimentos, falta de transporte e gás de cozinha.
No entanto, a Defesa Civil Estadual não reconheceu a situação de emergência nem estado de calamidade pública neste caso. Os municípios que fizeram o pedido foram Nova Veneza, Urussanga, Chapecó, Aurora, Brusque, Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul, Campo Belo do Sul, Araquari.
“Temos desabastecimento, mas isso ainda não gerou uma situação de colapso, nossa estratégia é de manutenção da ordem pública e não é necessário decretar situação de emergência,” disse o secretário de Defesa Civil Rodrigo Moratelli, durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda.
Moratelli explica que a legislação que trata sobre calamidades — o Código Brasileiro de Desastres (Cobrade) — não reconhece o cenário atual como situação de emergência. O órgão encaminhou ofício à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e pediu orientação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para que os municípios saibam como agir nestes casos.
Na sexta-feira, 25, o TCE emitiu nota informando que as cidades catarinenses que se encontram em situação excepcional podem realizar compras ou contratações com dispensa de licitação nos casos em que a falta deles “ocasionem prejuízos à continuidade do serviço público ou comprometa a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.
Segundo Moratelli, os decretos emitidos pelos municípios não estão embasados em lei.
“Na verdade os prefeitos estão decretando um estado de atenção, estado de emergência e não uma situação”.
