O prefeito de Içara Murialdo Canto Gastaldon, participou nesta terça-feira, dia 30, de um painel no “Conversas de Impacto”, evento organizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), em Florianópolis. Para discutir sobre o ambiente de insegurança jurídica e outros temas que afetam diretamente as prefeituras, o evento teve como tema a “Proteção Jurídica aos Gestores Públicos”.
Gastaldon falou em nome de todos os prefeitos do Estado, e dividiu mesa com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Júnior, além do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Joel Dias Figueira Júnior, e do procurador do MPSC José Galvani Alberton, com o tema “Criminalização da política: medidas de enfrentamento e proteção jurídica aos gestores públicos”. O chefe do executivo içarense deu seu depoimento, abordando as dificuldades dos prefeitos em relação as suas gestões, por conta de entraves burocráticos, que os gestores, por muitas vezes, encontram no judiciário. “Foi uma excelente troca de experiências. Discutimos as relações dos gestores públicos com o Ministério Público e Tribunal de Contas”, enfatizou.
O evento, que iniciou ontem, é destinado a prefeitos, vice-prefeitos, procuradores, secretários municipais, servidores e técnicos da administração pública. O governador do Estado Carlos Moisés da Silva, também prestigiou o encontro. Abuso de autoridade; medidas de proteção; legislação de proteção a dados; impactos derivados da MP 881/2019 da liberdade econômica e consequentes impactos nos municípios, foram algumas das temáticas abordadas. Ainda na noite desta terça-feira, ocorrerá o lançamento festivo do Congresso de Prefeitos, que ocorre nos dias 24 a 26 de setembro, em Florianópolis.
