Os alunos de uma autoescola de Criciúma têm recorrido ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), solicitando o reembolso das quantias pagas. Isso porque o estabelecimento suspendeu as suas atividades e até o momento não prestou explicações e orientações aos seus clientes. O Procon emitiu um ofício para a Delegacia Regional de Polícia, visando o questionamento de possibilidades e o requerimento de providências para a possível fraude ocorrida.
Em determinados casos, os usuários dos serviços prestados pela autoescola já haviam desembolsado as quantias no ato da contratação, sendo que algumas ultrapassavam a R$ 1,5 mil. Também existem aqueles que, além de já terem pago o valor, faltavam poucas aulas para a conclusão da formação. Levando em consideração os prazos fixados nas legislações e regulamentos de trânsito para os procedimentos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Setor de Fiscalização do Procon se dirigiu até as dependências da autoescola. Em horário habitual de atendimento, às 15h, a instituição foi encontrada de portas fechadas, sem qualquer funcionário dentro de suas dependências, conforme visual de conferência externa.
“Gostaríamos de saber se há algum prazo regimental para os quais os consumidores devem se atentar para concluir a obtenção de sua CNH ou revalidações. Se existe alguma normativa para que a pessoa prejudicada possa finalizar em outra autoescola o curso de formação de condutor, sem acréscimo de horas aula, como avaliação prática e oral, em detrimento da mudança da empresa contratada”, disse o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, acrescentando que “as informações fornecidas pela delegacia serão prestadas aos consumidores que continuamente procuram o Procon, visando resguardar seus direitos em face da autoescola interditada”.
