Em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, os contribuintes de Siderópolis em dívida ativa com o Governo Municipal poderão regularizar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multas. Isso porque, o Projeto de Lei para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Hélio Cesa, o Alemão, e aprovado na Câmara de Vereadores.
“O Poder Executivo deve buscar soluções não somente nas ações de saúde voltadas ao combate do coronavírus. Também é preciso tentar minimizar os impactos da pandemia nos negócios e finanças dos moradores e investidores no município de Siderópolis”, destaca Alemão.
Para ter direito ao beneficio, o contribuinte deve assinar o termo de adesão ao Refis até o dia 31 de julho de 2020, no setor de tributos da Prefeitura de Siderópolis. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13h às 17 horas.
O pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o terceiro dia útil após ter sido firmado o termo de parcelamento. Os contribuintes com vários débitos poderão ter sua dívida agrupada em um único termo de adesão.
Confira abaixo as oportunidades oferecidas na adesão ao Refis:
· 100% de desconto quando pago em cota única até 31 de julho de 2020;
· 90% de desconto para parcelamento em até 6 meses;
· 80% de desconto para pagamento em 36 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50 cada.
