A Câmara de Treviso aprovou ontem, dia 18, a prestação de contas do prefeito Jaimir Comim (PP), referente ao ano de 2018. O Legislativo analisou o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que recomendava a aprovação.
Durante a reunião, votaram contrários à prestação de contas os vereadores: Crisleide Cimolim (MDB), José Bonomi (MDB), Luciano Miotelli (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB), e Sidnei Viola (MDB).
Os parlamentares Ângelo Tasca (PP), Gabriel Mariani (PP), Nelson Levati (PP), e Rodrigo Nava (PSDB) votaram pela aprovação.
Para rejeitar as contas no Legislativo são necessários dois terços dos votos, ou seja, seis votos a três. Agora, o julgamento das contas será encaminhado ao TCE-SC.
Ressalvas do TCE-SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu parecer recomendando a aprovação, e citou ressalvas ao exercício de 2018. Segundo o TCE-SC, a despesa com pessoal ultrapassou R$ 14 milhões, representando 59,61% da Receita Corrente Líquida, caracterizando descumprimento ao artigo 23 da Lei Complementar 101/2000, em razão da não eliminação do percentual excedente de 2016.
O relatório aponta a ausência, no prazo estabelecido, de informações relacionadas ao lançamento de receitas nos meios eletrônicos de acesso ao público. Ainda de acordo com o parecer, o relatório do órgão central do sistema de controle interno está incompleto e sem atender aos requisitos da Instrução Normativa.
O Tribunal de Contas recomendou ao executivo a adoção de algumas medidas, como a garantia de atendimento em creches para crianças de até três anos.
O parecer do TCE-SC está disponível no site da Câmara.
Câmara pede dados das folhas de pagamento
Por meio de um requerimento apresentado na Sessão de ontem, dia 18, os vereadores Reginaldo Rizzati (MDB), Luciano Miotelli (MDB), Sidnei Viola (MDB), Crisleide Cimolim (MDB), e José Bonomi (MDB) solicitaram informações sobre as folhas de pagamento do município.
Os parlamentares pediram a discriminação das verbas incidentes, entre janeiro e agosto deste ano, dos servidores efetivos, comissionados e contratados. A proposição pede ainda informações sobre a carga horária, área de trabalho, cargo, setor lotado, gratificação, remuneração e os valores creditados na conta.
Em junho deste ano, a Câmara solicitou informações semelhantes ao executivo. Na resposta ao requerimento, o prefeito Jaimir Comim (PP) informou que a prefeitura concluiria a adaptação do sistema em dez dias.
“Já fizemos vários requerimentos e nunca são respondidos da maneira que são feitos. Na resposta vem que está no portal da transparência e o portal não é alimentado”, disse o presidente Reginaldo Rizzati.
Segundo o vereador Gabriel Mariani (PP), a relação dos funcionários está no portal da transparência. O parlamentar frisou que a população pode verificar as informações.
No entanto, o vereador Luciano Miotelli afirmou que as informações do executivo não estão atualizadas. O parlamentar frisou que todos os dados do Legislativo estão disponíveis no site e, assim como a Câmara, a prefeitura deve atualizar o sistema. “É o contribuinte que paga a conta”, finalizou.
