Conforme a matéria, os contribuintes inadimplentes poderão regularizar os débitos junto ao município. A proposição permite a concessão de desconto sobre a multa e juros dos créditos tributários, de acordo com os critérios do projeto.
Projeto firma convênio para emitir Carteira de Identidade no município
A partir de agora, os moradores de Treviso podem emitir a Carteira de Identidade na Delegacia de Polícia Civil do município. O projeto de lei do Executivo que permite firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias, foi aprovado nesta terça-feira, dia 23, pelo Legislativo.
Zander Losso solicita fiscalização da rede de esgoto
Em indicação apresentada na sessão desta terça-feira, dia 23, o vereador Zander Losso (MDB) pediu que seja providenciado, através da Vigilância Sanitária Municipal e a Fundação do Meio Ambiente de Treviso (Funtrev), a fiscalização da rede de esgoto das residências e do comércio localizados próximo ao leito do Rio Ferreira, no centro do município,
Segundo o parlamentar, o esgoto das residências e do comércio é despejado diretamente no rio, o que provoca poluição da água, mau cheiro e pode ocasionar problemas de saúde.
Ainda durante a sessão, Losso solicitou a manutenção de duas pontes do município. A primeira liga o centro ao bairro São Victor, já a segunda ponte dá acesso à residência do Sr. Veronez (apenas referência) na estrada que liga o mesmo bairro ao Rio Manin.
De acordo com o parlamentar, as pontes apresentam problemas estruturais que podem causar riscos à segurança de pedestres e motoristas.
