Com a aprovação, os servidores receberão R$ 75,00 de gratificação, correspondente à carga horária de 40 horas, e proporcionalmente aos com carga horária inferior.
O parlamentar Reginaldo Rizzati (MDB) falou sobre o assunto. “Com certeza gostaríamos que fosse para todos os funcionários, mas como a lei não permite, pois, a gente sabe que outros municípios já tiveram problemas por dar o aumento e depois tiveram que retroagir”, explicou.
Para o vereador Nelson Levati (PP), a gratificação também deveria ser destinada a todos os servidores, no entanto, a lei complementar 173/2020 impede a Administração Municipal de conceder qualquer possibilidade de reajuste, revisão, aumento ou qualquer outro acréscimo ao salário dos servidores.
Segundo a proposição aprovada, a gratificação será paga enquanto durar a situação de calamidade pública em decorrência da Covid-19, decretada em todo o território catarinense.
