O Procon de Içara notificou nesta quarta-feira, dia 22, a operadora de telefonia móvel TIM Brasil. A notificação foi aberta através de um abaixo assinado por 187 moradores do Balneário Rincão. Os consumidores solicitam que a empresa resolva a falta de sinal no município, o que acaba dificultando o uso dos aparelhos, de internet, de redes sociais e principalmente causando problemas financeiros aos comerciantes que precisam do serviço. A operadora tem dez dias para responder a notificação.
A solicitação foi protocolada no Procon de Içara, pois o Balneário Rincão não possui sede do órgão. “As empresas de telefonia são as principais reclamações do Procon. Caso a empresa não retorne, vamos encaminhar a situação para o Ministério Público e aplicar as devidas sanções. Seguimos no aguardo”, disse o servidor do Procon, José Silvano.
Conforme o Artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), é obrigação das concessionárias/permissionárias garantirem serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos serviços essenciais, que é o caso da telefonia celular. O Procon de Içara atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, dentro do Paço Municipal Ângelo Lodetti.
