A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou nesta segunda-feira, 30, em segunda votação, o Projeto de Lei 13/2022, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas.
O texto aprovado é das vereadoras Janete Trento e Glaucia Cesa Périco (MDB) e da vereadora Jadna de Cássia Rodrigues Martins (PSDB). “Com esse projeto de Lei queremos garantir os direitos humanos, promover uma mudança cultural a partir de disseminação de atitudes de valores éticos, conscientizar a sociedade, estabelecer cultura de paz, respeito e solidariedade. Enfim, ajudar a salvar vidas”, disse na oportunidade a vereadora, Glaucia Cesa Périco.
Como denunciar
Com o código do sinal vermelho, as mulheres sideropolitanas terão mais uma forma de denunciar casos de violência doméstica sem a necessidade de se exporem. Basta mostrar um “X” em vermelho, pintado na palma da mão com batom, caneta ou outro material acessível, ou dizer a expressão “Sinal Vermelho”, para que o caso seja levado à polícia. De acordo com o projeto, os colaboradores de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, supermercados e similares em todo o Município deverão adotar um protocolo básico ao atender uma mulher que apresente na palma da mão uma marca em forma de “X”.
O projeto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares. “A violência contra a mulher, infelizmente, cresce cada vez mais em todo o País, o que exige da sociedade e do poder público a adoção de uma postura firme, além de campanhas e ações de prevenção e combate. A instituição do código ‘Sinal Vermelho’ é mais uma importante estratégia, por meio do qual a mulher vítima de violência pode efetivar pedido de socorro e ajuda em qualquer lugar. O objetivo básico da campanha é que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, ou ao ouvir a expressão “Sinal Vermelho”, atendentes de estabelecimentos comerciais, procedam à coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e liguem imediatamente para a Polícia Militar (fone 190)”, explicam as vereadoras.
A proposta é de divulgar a campanha em todos os setores, por meio de cartazes e outros materiais, de modo que essa espécie de código “SOS” contra a violência seja difundida e incorporada pela população.
Os dados que têm como fonte os boletins de ocorrência das Polícias Civis das 27 Unidades da Federação indicam um leve recuo nos registros de feminicídio em 2021, ao mesmo tempo que apontam o aumento dos registros de estupro e estupro de vulnerável no mesmo ano. Apenas entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de covid-19 no país, e dezembro de 2021, último mês com dados disponíveis, foram 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino. “A participação de todos é fundamental para o sucesso e efetividade da campanha”, finaliza a vereadora Glaucia.
