Uma propaganda da coligação de João Rodrigues (PSD), candidato ao Governo de Santa Catarina, contra Jorginho Mello (PL) foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). A peça dizia que a família do governador licenciado e candidato à reeleição teria adquirido mais de 50 imóveis nos últimos anos.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Jaime Machado Júnior e atende a um pedido da coligação de Jorginho. Ao analisar os documentos apresentados no processo, o magistrado apontou inconsistências nas informações divulgadas.
Além dos mais de 50 imóveis, a propaganda afirmava que Filipe Mello, filho de Jorginho, havia comprado por meio de uma holding um apartamento de R$ 11 milhões na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, e atribuía a ele outras residências.
Segundo a decisão, Jorginho não é sócio da empresa responsável pela compra do apartamento. O TRE também verificou que os documentos da empresa da qual ele participa não sustentam a afirmação sobre a compra de mais de 50 imóveis.
A Justiça apontou ainda que imóveis na Lagoa da Conceição atribuídos a Filipe pertencem, conforme os documentos apresentados no processo, a outras pessoas. Para Jaime Machado Júnior, as informações podem induzir o eleitor ao erro.
O TRE determinou a suspensão da propaganda. Caso a peça continue sendo veiculada, a multa é de R$ 5 mil por exibição, podendo chegar a R$ 50 mil. Conteúdo igual ou semelhante também não poderá ser publicado nas plataformas digitais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão é provisória e o processo ainda terá julgamento definitivo.
