A Câmara Municipal de Forquilhinha realizou a sua 31ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (22). A sessão foi marcada por importantes deliberações legislativas, votações unânimes e destaque para pautas voltadas à proteção infantojuvenil, infraestrutura urbana e saúde da mulher.
No espaço do Pequeno Expediente, a Casa deu destaque ao lançamento oficial do aplicativo “Rede Infância”. Financiado com recursos do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) e desenvolvido em parceria com o Governo de Forquilhinha e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a ferramenta digital tem como objetivo conectar famílias, serviços e a rede de proteção à primeira infância, oferecendo acesso a notícias, serviços e um canal rápido, seguro e sigiloso para denúncias.
Na Ordem do Dia, sem inscrições para o Horário Político, o plenário apreciou e aprovou por unanimidade importantes matérias legislativas. Entre elas, destacou-se o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 (2º Turno), que altera a Lei Complementar nº 17/2011 definindo novos procedimentos relacionados ao parcelamento e remembramentos de lotes urbanos e revogando a Lei nº 1554/2010.
Também receberam aprovação unânime o Projeto de Lei do Executivo nº 096/2026, que altera dispositivos do PPA, LDO e LOA; os Projetos de Lei do Executivo nº 097/2026 e nº 098/2026, que disciplinam sobre a cessão de servidor público efetivo; o Projeto de Lei do Executivo nº 100/2026 (junto com a Emenda Modificativa nº 04/2026), que altera dispositivos da Lei nº 2.851/2025 e cria o cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade na Secretaria de Administração e Finanças; e o Projeto de Lei do Executivo nº 101/2026, que dispõe sobre o recebimento em doação de projetos de engenharia, arquitetura, bens móveis e serviços sem ônus para o município.
