A Lei que institui o Programa de Proteção Animal em Cocal do Sul já está em vigor, depois de aprovada na câmara de vereadores no mês passado. O objetivo da lei é manter o controle populacional de cães e gatos por castração e futuramente a cadastramento por microchipagem. Segundo o diretor superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul (FUNDAC) Felipe Pacheco, a lei ainda prevê fiscalização e penalidade para casos de maus-tratos.
Segundo o diretor da FUNDAC, agora há uma definição do que característica uma situação de abandono e maus tratos. “Agora vamos poder saber de onde vem o animal. Se ele é de Cocal e foi abandonado em Içara, por exemplo. A longo prazo vai diminuir essa situação”, explica.
A legislação do programa vem sendo debatida com outros municípios há um ano, e vai auxiliar na questão da erradicação dos abandonos e maus-tratos. Um grupo Consultivo de Bem-Estar Animal, formado pela Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, FUNDAC, o Médico Veterinário do município, e a Sociedade Civil Organizada, são os responsáveis pela execução da Lei.
A presidente da ONG de proteção aos animais e estudante de medicina veterinária, Jessica, diz que a lei dará mais amparo ao resgate dos animais em situação de rua. “Vamos ter mais condições de oferecer os cuidados básicos como realizar vacinação, o que será importante na contenção da disseminação de doenças, remédios de vermes, pulgas e carrapatos”, afirma. Segundo ela nõ é possível recolher todos os animais, mas será possível dar auxílio aos mais necessitados.
Jessica ainda lembra que hoje já é feito a castração por meio de parceria entre a prefeitura de Cocal do Sul e Unibave, o que colabora no controle populacional dos animais de rua.
