O último mês do ano também é representado pela cor verde, e ela vem acompanhada de ações de conscientização sobre o abandono de animais.
Morro da Fumaça passou a contar em 2020, com o Programa de Proteção Animal, instituído pela Lei nº 2.031, sancionada pelo prefeito Noi Coral. A lei tem por objetivo, entre outras coisas, o controle populacional de cães e gatos, por intermédio da identificação, cadastramento e castrações; a erradicação dos maus-tratos aos animais, com a efetiva fiscalização e a respectiva penalidade e a garantia de atendimento aos princípios do bem-estar animal e estímulo à posse responsável. “Este é mais um dos importantes projetos para Morro da Fumaça e que garante um maior cuidado com os animais”, destaca o prefeito Noi Coral.
Importância
O projeto é de autoria do suplente de vereador Robson Francisconi, apresentado no período que ele assumiu uma cadeira no Legislativo. “Sabemos da importância deste tema e por isso apresentamos esta propostas. Queremos que as pessoas adotem os animais de forma responsável e que façam denúncias quando souberem de maus-tratos”, diz Francisconi.
A Secretaria do Sistema de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fumaf), o médico veterinário competente do município e a sociedade civil organizada são os responsáveis, em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas na Lei, constituindo o Grupo Consultivo de Bem-Estar Animal.
Denúncias
O presidente da Fumaf, Natan de Souza, ressalta que, infelizmente, as denúncias de maus-tratos e abandonos são frequentes. “Dezembro é o mês de conscientização quanto a estas atitudes. Sendo que maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos em lei com punição de três meses a um ano de detenção e multa. As conscientização e as denúncias são as melhores maneiras de combater estas práticas”, destaca.
As denúncias de maus-tratos aos animais em território fumacense podem ser feitas na Fundação do Meio Ambiente através dos telefones 3434-4497 e 99101-2769.
