Com números positivos no ano passado, o Governo de Criciúma promove novamente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os contribuintes podem quitar suas dívidas com até 99% de desconto em juros e multas. O objetivo da iniciativa é para que pessoas físicas e jurídicas possam deixar as contas em dia.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, a campanha tem dois focos. O primeiro, para as pessoas físicas que estão em dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o segundo é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS). “O prazo final é no dia 30 de julho. Os interessados em aderir ao Refis devem realizar o pagamento recalculado até a data prevista. O Refis é destinado para os contribuintes que já estão em dívida ativa”, esclarece.
O secretário também ressalta que a campanha deste ano só será realizada neste mês. “É uma oportunidade única, só vamos realizá-la em julho, não terá outra no fim do ano”, completa. Os contribuintes devem se dirigir ao setor de Arrecadação, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. Os técnicos realizarão uma consultoria, auxiliando nos cálculos e na tomada de decisão.
“O nosso único comprometimento é que 100% da verba arrecadada, 30% será destinada para Educação e o restante vai à Saúde. Na Saúde será para diminuir a fila de espera na realização de exames e consultas”, ressalta Cardoso. O município tem aproximadamente R$ 20 milhões em débitos a receber.
R$ 18 milhões em 2018
Em 2018, a Prefeitura de Criciúma recuperou R$ 18 milhões por meio do Refis. Foram 1.930 pessoas que aderiam ao programa para quitar débitos do IPTU, já o ISS foram 131 contribuintes.
