Os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto total ao projeto de lei PL nº 010/2018, de autoria do parlamentar Allison José Pires, que “inclui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas”.
“Tivemos parecer favorável da assessoria jurídica da Casa e friso que fizemos Audiência Pública sobre o assunto, em setembro do ano passado, e esse assunto foi amplamente discutido”, disse o vereador, autor do projeto.
Em sua Justificativa, o prefeito Clésio Salvaro salienta, que “embora louvável referida propositura, não há dúvidas de que a matéria veiculada em tal projeto está inserida dentre aquelas sujeitas à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo Municipal, em relação às quais não é dado ao Poder Legislativo local imiscuir-se, situação que implica flagrante violação à separação e harmonia dos Poderes”, ressalta.
