O prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, sancionou a Lei nº 2.001/2020 que institui audiência pública virtual nos poderes Executivo e Legislativo do município. O texto, de autoria do vereador em exercício, Robson Francisconi, prevê que fica a critério de cada gestor, respeitadas suas competências, em situações extraordinárias, ou seja, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial das pessoas. “Em algumas situações, assuntos de relevante importância à comunidade ficam parados porque não se pode, ou não se tem condições de realizar a Audiência Pública presencial. Com este projeto há a possibilidade da realização das reuniões de forma virtual, o que agiliza os processos”, comenta o prefeito.
A lei já prevê ainda o direito de palavra a todos os participantes que queiram se manifestar e a utilização de meio de plataforma que permita o debate com vídeo e áudio, entre os membros da Administração Pública, vereadores e demais agentes políticos/públicos, autoridades, empreendedores e demais interessados, que tenham pleno conhecimento do conteúdo em discussão, além dos convidados, especialistas e com as pessoas interessadas em participar de forma interativa. “Os debates em torno dos assuntos relevantes para Morro da Fumaça não podem parar mesmo nesta época, por isso possibilitar que as audiências públicas sejam feitas por meio virtual é um grande passo para Morro da Fumaça”, relata o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.
O autor do projeto, vereador em exercício, Robson Francisconi, também destaca a importância da iniciativa. “A pandemia do coronavírus veio para reforçar a importância de nos reinventarmos e ficou provada mais uma vez a importância da tecnologia que, aplicada de forma correta, só tem a ajudar o município”, ressalta.
