Em um ato prestigiado por dezenas de parlamentares o governador Jorginho Mello entregou oficialmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB) na manhã desta terça-feira (16), o projeto Universidade Gratuita. A iniciativa prevê que os estudantes sejam contemplados gradativamente com o benefício, iniciando com 40% dos alunos em 2023, e chegando a 100% até 2026.
Afirmando que tem a certeza de que o Parlamento catarinense dará celeridade na análise da matéria, o governador Jorginho Mello destacou que o Legislativo foi um dos atores na elaboração da proposta. “Esse projeto foi construído a muitas mãos pela sociedade catarinense e tenho certeza de que essa Casa irá aprovar o mais rápido possível. Apenas com investimentos em educação é que iremos transformar vidas”, afirmou o governador.
Além dos deputados estaduais, participaram do ato, autoridades do Governo do Estado e representantes de universidades do Sistema Acafe.
Tramitação no Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal informou que a matéria deve ter tramitação conjunta nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto. “Hoje ainda vou levar aos líderes de Bancada e aos membros da Mesa para fazermos a tramitação conjunta nas três comissões, com pareceres independentes, para garantirmos a agilidade na deliberação, mas também o debate aprofundado pelos parlamentares”, afirmou o presidente.
A intenção é de que a proposta seja aprovada em tempo hábil para a implantação do projeto no segundo semestre de 2023.
O que diz a proposta
O programa Universidade Gratuita tem como mote democratizar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina.
A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, abrangendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.
Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
Para ser contemplado, os estudantes precisam seguir pré-requisitos, como: residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos,entre outras atribuições.
