O Serviço Geológico do Brasil, CPRM, realizou uma audiência pública para marcar a conclusão da obra de recuperação ambiental da área degradada pelo carvão, denominada Área III Rio Pio, de 118 hectares, ocasião na qual na qual apresentou aos moradores as novas condições ambientais conquistadas pelos trabalhos de recuperação, e ainda elencou as limitações de uso destas áreas durante o período de monitoramento.
A audiência que aconteceu no noite da última terça-feira (12), no Paço Municipal, com a presença do procurador da República, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, responsáveis técnicos do projeto de recuperação e membros do Ibama, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Funtrev, Governo de Treviso, Unesc, CSN, entre outros órgãos.
A entrega da obra foi feitas na manhã desta terça-feira, com vistoria em loco, acompanhada pelos órgão relacionados e pelos proprietários dos terrenos incluídos no território recuperado, entre eles o Governo de Treviso que dispõe de 27 hectares de terras nesta área.
A recuperação desta área, iniciada em 2016, deriva da Ação Civil Pública, popularmente conhecida como ACP do Carvão, proposta em 1993 pelo Ministério Público Federal, que surgiu com o intuito de recuperar os passivos ambientais gerados entre o período de 1972 a 1989.
Obra entregue, e agora?
O engenheiro ambiental da Funtrev, Vinícius Pascoali, explicou que a partir de agora a área entra na etapa de monitoramento por pelo menos cinco anos, prazo este que pode vir a ser estendido, conforme previsto no projeto de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas – Prad.
“Nessa fase serão realizadas periodicamente análises físicas e químicas do solo e da água para verificar a eficácia das obras implementadas, para daí sim, estando tudo em ordem, futuramente haver o descomissionamento desta área e liberá-la para o uso do município e dos respectivos proprietários”, completou Vinícius.
O engenheiro ainda acrescentou que obedecendo ao Prad, nos próximos anos, iniciando em 2020, haverá ações sócio educativas como palestras para alunos da Rede Municipal de Ensino e cursos para os professores sobre educação ambiental, realizados em parceria entre CPRM, Funtrev e Secretaria de Educação de Treviso.
Uso futuro desta área
Para o prefeito municipal Jaimir Comin é primordial que as áreas de posse do Governo Municipal sejam descomissionadas para assim possibilitar o uso delas para a implantação de futuros parques ou zonas industriais.
“Ficamos felizes com a conclusão da recuperação ambiental, mas temos pressa para poder usar essa área para o estabelecimento de novas indústrias que alavanquem e diversifiquem a nossa economia”, frisou Comin.
No entanto, conforme explanado durante a audiência, o uso futuro dessas áreas depende na comprovação da eficácia do trabalho de recuperação realizado que será mensurado ao longo dos próximos anos, com prazo passível de ser prolongado, como é o caso da Área Rio Morosini, que não tem previsão de ser descomissionada.
Outro ponto levantado refere-se às limitações de futuras construções que deverão se adequar à particularidade do solo, não podendo interferir ou danificar o material estéril da cobertura feita para impermeabilizar a camada de rejeito.
O engenheiro da Funtrev explicou que será necessário inclusive prever no Plano Diretor um código de obras específico para esta área, a fim de manter os cuidados para que não haja movimentações de solo decorrentes de construções futuras.
